Termos de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos produtos, serviços, aplicativos, site e plataformas disponibilizados pela Blockriver Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais S/A. (“BlockRiver”), CNPJ 32.113.577/0001-04, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 134, Centro, Rio de Janeiro/RJ, constituída em 27/11/2018, atuando como Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) nos termos da Lei nº 14.478/2022. A aceitação destes Termos é condição indispensável para utilização dos serviços e se dá de forma eletrônica, mediante o aceite expresso do usuário no ato do cadastro.

Podem utilizar os serviços da BlockRiver pessoas físicas capazes, maiores de 18 anos, e pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil. O cadastro exige apresentação de documentos e informações verdadeiras, completas e atualizadas. A BlockRiver poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos complementares para fins de KYC (Know Your Customer), due diligence reforçada ou cumprimento de obrigações regulatórias. O usuário é integralmente responsável pelo sigilo das credenciais de acesso. Qualquer operação realizada com o uso das credenciais será presumida como realizada pelo titular.

A BlockRiver disponibiliza exclusivamente dois produtos: • Mesa OTC (Over-the-Counter): intermediação institucional de compra e venda de criptoativos em grandes volumes, com cotação personalizada, atendimento por trader dedicado e liquidação em reais ou on-chain. • API de liquidação de USDT em tempo real: endpoints REST e WebSocket para cotação, execução e liquidação programática de USDT, destinados a clientes institucionais (tesourarias, fundos, desks, fintechs). A BlockRiver NÃO oferece: contas de pagamento ou bancárias, processamento de pagamentos (PIX, cartão, boleto), adquirência, cartões, BaaS, recomendação de investimento, gestão de carteira ou fundos, câmbio tradicional ou remessas SWIFT. Essas atividades estão fora do escopo da BlockRiver e não serão prestadas sob nenhuma hipótese. Os produtos podem ser alterados ou descontinuados, sempre com comunicação prévia quando aplicável.

As tarifas aplicáveis aos produtos e serviços estão disponíveis em /tarifas, cuja consulta periódica é responsabilidade do usuário. Alterações tarifárias serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, nos termos da regulação aplicável.

O usuário declara estar ciente de que criptoativos: • Não são moeda de curso legal no Brasil; • Não possuem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC); • Estão sujeitos a alta volatilidade e risco de perda total; • Podem ter sua liquidez afetada por condições de mercado; • Dependem de infraestrutura tecnológica (blockchains) que podem sofrer falhas, bifurcações (forks) ou congestionamento. Rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura. O usuário é o único responsável pelas decisões de investimento.

O usuário se obriga a: • Utilizar os serviços conforme a finalidade contratada e em conformidade com a legislação; • Manter informações cadastrais atualizadas; • Não utilizar os serviços para práticas ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude, evasão fiscal, pirâmides financeiras ou qualquer outra conduta vedada; • Não compartilhar senhas, tokens de autenticação ou dispositivos de acesso; • Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à conta.

A BlockRiver adota políticas e controles para PLD-FT, em conformidade com a Lei nº 9.613/98, Circular BCB nº 3.978/2020 e normas da UIF-COAF. Operações atípicas poderão ser comunicadas às autoridades competentes. A BlockRiver poderá, a seu critério, bloquear operações, solicitar esclarecimentos adicionais ou encerrar contas que apresentem indícios de irregularidade.

A BlockRiver se obriga a prestar os serviços com diligência, segurança e em conformidade com a regulação aplicável. Não se responsabiliza, entretanto, por: • Falhas em redes externas (internet, sistemas bancários terceiros, blockchains); • Operações autorizadas pelo usuário em razão de compartilhamento indevido de credenciais; • Decisões de investimento e seus resultados; • Perdas decorrentes de volatilidade de criptoativos.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais, sem custo. A BlockRiver poderá encerrar a conta em casos de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, descumprimento regulatório ou por decisão fundamentada, mediante comunicação prévia quando legalmente exigível.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na /politicas/privacidade. O Encarregado pode ser contatado em dpo@blockriver.com.br.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não configura novação ou renúncia. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com comunicação prévia aos usuários ativos e publicação da versão vigente nesta página. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.